Resultado da busca por: Código Tributário
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“Direito Público: temas atuais”, de Charles M. Machado
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STJ reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
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Sucessão tributária e sujeição passiva, riscos na aquisição de um negócio
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Riscos da sucessão tributária na aquisição de estabelecimento
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Decadência para o lançamento de ofício segundo o parágrafo único do art. 173, do CTN – Por Deonísio Koch
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STF: ICMS com base reduzida não gera crédito
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O afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal na Lei nº 12.850/13
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Editora Empório do Direito: "Código Tributário nos Tribunais", de Charles M. Machado
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Editora Empório do Direito: "Código Tributário nos Tribunais", de Charles M. Machado
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Um imposto de renda confiscatório, um leão implacável
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A morte os impostos e a polêmica base de cálculo do ITCMD
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A arbitragem como método de solução de conflitos na área ambiental: limitações e possibilidades
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Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
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Charles M. Machado, em entrevista, fala sobre a obra “Código Tributário nos Tribunais”, um lançamento da Editora Empório do Direito
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TRF2a.: Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas deve seguir a alíquota do tempo da época do benefício
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Empresa com débito tributário pode distribuir lucro?
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Contribuinte pode pagar dívidas tributárias com imóveis
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TRF - 3ª: penhora do faturamento é exceção da regra
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STF: não incide IPI sobre carga roubada
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O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
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Hermenêutica Jurídica e utilização do método sistemático no Direito Tributário
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O direito à certidão e o dever
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A inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais
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Juiz rejeita aplicação da teoria do domínio do fato em crime tributário
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A inconstitucionalidade da “lei do escambo”
